Câmara Municipal de Planalto
Horários de Funcionamento da Camara
AGENDA 21/04/2021 |

Próxima Sessão 04/05/2021

 

Ata da Sessão Ordinária nº 007/2021 - 16/03/2021



Ata da Sessão Ordinária nº 007/2021 - 16/03/2021

Aos dezesseis dias do mês de março que do ano de dois mil e vinte um (2021), a Câmara Municipal de vereadores se reuniu para mais uma Sessão Ordinária na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores. Em seguida a Presidente Joceli de Fátima Rodrigues saudou a todos os presentes e rádio ouvintes e iniciou. Destacou ainda que devido as medidas de prevenção ao Coronavírus, a sessão não foi aberta ao público. A Presidente, então, convidou a todos para fazer a oração. Logo após a oração, a Presidente colocou em votação a Ata nº 006/2021, da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Planalto/RS que ocorreu no dia 02/03/2021, a qual foi aprovada por UNANIMIDADE. Na sequência solicitou para a secretaria que fizesse a leitura do ofício enviado pelo Poder Executivo referente aos Projetos de Lei 028/2021, 029/2021 e 030/2021. Em seguida, foi feita a leitura do ofício referente a justificativa do pagamento de verbas que eram de direito do servidor municipal Airton José Pavan, conforme questionado pelo Vereador Ivaldo Luis Stasiak, na sessão ordinária do dia 02/02/2021. A Presidente solicitou à secretaria que fizesse a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Pareceres do Legislativo que, após analisarem os projetos de lei supra citados, além das Proposições 014/2021, 015/2021, 016/2021 e 017/2021, do Poder Legislativo, deram parecer favorável para que fossem colocados à apreciação dos Parlamentares. Dando continuidade foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 028/2021, sobre o qual ninguém se manifestou, e, em votação, foi aprovado por UNANIMIDADE. Passou-se à leitura do Projeto de Lei 029/2021. Colocado em discussão referido projeto, o Vereador Nelson José Gnoatto ressaltou que juntamente com o referido projeto de lei, foi anexado o termo de convênio e fez comentários explicativos sobre o convênio, valores e demais especificações constantes no documento em questão. Sem mais manifestações, colocado em votação o Projeto de Lei 029/2021, foi aprovado por UNANIMIDADE. Feita a leitura do Projeto de Lei nº 030/2021, colocado em discussão, a Vereadora Janete dos Santos Martins se manifestou parabenizando o Prefeito Cristiano pela iniciativa de fazer o adiamento dos pagamentos do IPTU, ressaltando que é o mais justo a se fazer em virtude da atual situação em que vivenciamos. Destacou que se o prazo de pagamento fosse maior, seria melhor, que, porém, compreende a situação do município. O Vereador Ivaldo Luis Stasiak afirmou que este projeto veio ao encontro de seus anseios e da população, observado o fechamento do comércio e a situação econômica complicada de parte da população. Além do mais que ficou feliz com a propositura do referente projeto de lei, em virtude de que anteriormente a chegada dos projetos que estariam em pauta na sessão em questão, o Vereador já havia protocolado uma proposição em idêntico sentido. Afirmou ainda que solicitou que mesmo assim sua proposição não fosse retirada de pauta, vez que se trata da única prova de que também está preocupado com o povo planaltense. O Vereador Nelson José Gnoatto destacou a importância da aprovação do referido projeto de lei e sua importância em virtude da atual situação pandêmica. Ressaltou ainda que o prazo para pagamento não poderia ser maior em virtude de que a arrecadação do município também está baixa, e o retorno do ICMS e de outros recursos também são baixos. Após, sem mais manifestações, colocado em votação o Projeto de Lei nº 030/2021, foi aprovado por UNANIMIDADE. Não havendo mais projetos do Poder Executivo, passou-se aos trabalhos do Poder Legislativo, neste momento passou-se à leitura da Proposição nº 014/2021, do proponente, Vereador José Luiz Barbosa, que se manifestou e fez suas explicações na tribuna justificando que fez a referida proposição ainda na gestão passada, porém não foi atendido e ressaltou a grande importância da execução do que ela solicita em virtude de que muitos alunos, em virtude da situação da pandemia e das aulas remotas, por falta de rede de internet e celular, estão sem ter acesso as aulas online e aos materiais disponibilizados pelos professores. Colocada em discussão a Proposição 014/2021, foi aprovada por UNANIMIDADE. Passou-se à leitura da Proposição nº 015/2021, também do proponente Vereador José Luiz Barbosa, que se justificando que também protocolou esta proposição na gestão passada e não foi atendido. Ainda que é de suma importância a realização do meio-fio nas ruas do Loteamento Bom Viver. Colocada em votação, a Proposição nº 015/2021, foi aprovada por UNANIMIDADE. Dada a leitura da proposição nº 016/2021, do proponente, Vereador Ivaldo Luis Stasiak, que fez suas explicações na tribuna, esclarecendo que a proposição em questão é em mesmo sentido do projeto de lei já aprovado e agradeceu o Poder Executivo por, de certa forma, ter atendido sua proposição. Em discussão, a Proposição 016/2021, foi aprovada por UNANIMIDADE. Na sequência, foi feita a leitura da Proposição nº 017/2021, do proponente, Vereador Ivaldo Luis Stasiak, que se manifestou sobre, justificando que se colocou a disposição para fazer a referida proposição, pois foi muito procurado pelos presidentes dos clubes da cidade, em virtude de que há mais de um ano não são promovidos eventos nos clubes, o que é, de certa forma, essencial para que se mantenha financeiramente. Colocada em discussão a Proposição 017/2021, foi aprovada por UNANIMIDADE. Passaram-se as Explicações Pessoais, conforme regimento interno, onde cada vereador tem 15 (quinze) minutos para se pronunciar, a Presidente Joceli de Fátima Rodrigues ressalta que as explicações foram colocadas em ordem alfabética. O Vereador Ivair Petkowicz parabenizou o Vereador Ivaldo Luis Stasiak pela proposição e destacou que poderia ser feita uma parceria com o Clube Independente, o salão paroquial, para eventos maiores. Por fim, ressaltou que está trabalhando e intermediando em um projeto de rede de água, uma perfuração na Linha Santa Cruz, para a população da Encruzilhada do Divino, pois tem vários moradores que estão em situação de calamidade pública atrás de água. Além do mais que este projeto se dará através da Secretaria do Estado, pelo Covatti Filho, ainda que a Prefeitura disponibilizará a rede e os depósitos e a Secretaria do Estado arcará com a perfuração. O Vereador Ivaldo Luis Stasiak ressaltou a importância dos projetos aprovados que visam atender as necessidades da população e afirmou que outros projetos ainda virão para auxiliar outras comunidades. Destacou que os Vereadores participaram de uma reunião, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, juntamente com o Prefeito, onde o Vereador Luis levantou a questão do fechamento do comércio não essencial, que já perdurava por mais de 15 dias, destacando a difícil situação econômica dos comerciantes. Ademais, o Prefeito cogitou algumas hipóteses de auxiliar as pessoas que estão com seus estabelecimentos fechados, sendo que estas hipóteses ainda serão estudadas. Por fim, desejou força à família Giaccobo, e a todos aqueles que perderam seus entes queridos. O Vereador João Amarildo da Silva fez um agradecimento aos trabalhadores da área da saúde que lutam contra o Covid-19, na linha de frente. O Vereador José Luiz Barbosa também falou do fechamento do comércio não essencial e do impacto causado às famílias que dependem daquele para prover sua subsistência. Acerca do projeto de lei referente a prorrogação do IPTU, ressaltou que se fosse legalmente possível, solicitaria a isenção do IPTU, porém não é passível de legalização tal isenção, porém que já está satisfeito com o referido projeto, pois vem em benefício da população. Por fim, destacou que ficou feliz em ver que algumas máquinas da Prefeitura trabalhando nas estreadas do interior, melhorando-as. O Vereador Nelson José Gnoatto destacou a relevância do projeto de restabelecimento do Conselho Municipal de Saúde do município, visando a organização da distribuição dos recursos. No que tange ao convênio feito com o Hospital Medianeira, ressaltou que a fiscalização e a prestação de contas deverão ser feitas nos moldes do projeto. Sobre o projeto de prorrogação do IPTU, afirmou ainda que foi uma boa iniciativa em virtude da atual situação, até mesmo porque os comerciantes tem sentido muito o impacto econômico da pandemia. Por fim, referido Vereador, pediu a compreensão e cooperação de todos para que os estabelecimentos comerciais pudessem voltar a abrir, atendendo as regras previstas nos futuros decretos a serem publicados pelo Governo do Estado e Prefeito Municipal. E, por fim, o Vereador Renato Dellegrave Lago se pronunciou com uma mensagem dizendo: "As vezes a vida te acerta na cabeça com um tijolo, mas não perca a fé. Estou convencido de que a única coisa que me fez seguir adiante foi amar o que eu faço, por isso não podemos desistir dos nossos objetivos. Vamos seguir sempre de cabeça erguida e vamos vencer este vírus". Ademais, relatou que compreende a situação que muitos passam em virtude de que também é trabalhador e pai de família e ressaltou que não se pode perder a fé. Por fim, parabenizou a iniciativa do Poder Executivo e o Diretor de Obras que colocaram as máquinas trabalhar em prol da melhoria das estradas no interior do município. A Presidente, após todos os pronunciamentos, nada mais havendo a tratar, marcou a próxima sessão para o dia 06 de abril, às 18 horas. Na sequência, encerrou-se a sessão. E, para constar, eu, Alana Gnoatto Tonin, secretária desta casa lavrei a corrente ata, que, após a leitura, será assinada por todos os presentes.


logo da câmara de planalto

@2021 CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO - RS

Avenida Presidente Vargas, s/nº, Centro de Planalto-RS CEP: 98470-000 Fone/Fax: (55) 3794-2440

Desenvolvido por InnovareWeb