Câmara Municipal de Planalto
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AGENDA 18/06/2019 |

PRÓXIMA SESSÃO 18-06

 

DECRETO MUNICIPAL N° 003/2019



DECRETO MUNICIPAL N° 003/2019

DECRETO MUNICIPAL N° 003/2019

INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO ÓRGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  ALESSANDRO LUIZ KUNZLER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, de Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Incisos IV e VIII, do artigo 45, da Lei Orgânica do Município, e Lei n° 705, de 13 de dezembro de 1983,

DECRETA

 

Art. 1°- Fica instituído ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal na data de 18 e 19de abril de 2019,quinta-feira e sexta-feira Santa.

 

Art. 2° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  Art. 3° -Revogam-se as disposições em contrário.

  Câmara Municipal de Vereadores, 17 de abril de 2019.

  ALESSANDRO LUIZ KUNZLER

    Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Registre-se e publique-se

NILSON DE CEZARO

1º Secretário



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